Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

TST garante equiparação salarial a advogado

Recurso de revista. Nulidade do processo. Cerceamento de defesa.

Doméstica com jornada reduzida pode ter salário menor que mínimo

Pedreiro contratado para reformar imóvel não é empregado

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

TST nega enquadramento de servidores como defensores públicos na Bahia

Eles eram celetistas e tornaram-se estatutários na década de 1990.

Segundo grau indefere enquadramento de instrutor como professor auxiliar

O colegiado acompanhou, por maioria, o voto do relator do acórdão, desembargador Rogério Lucas Martins, que entendeu pertinente a solicitação, compreendendo que as convenções coletivas nas quais o empregado se baseou para mover a ação trabalhista não representam a atividade econômica prestada pelo serviço de qualificação profissional.

Professor-horista. Redução salarial. Ausência de prova da redução do número de alunos.

Horas extras. Trabalho externo. Vendedor.

Servente discriminado terá direito a reajuste salarial na Ceasa Minas

O autor propôs a ação trabalhista alegando que o Plano de Cargos e Salários da reclamada estaria a discriminá-lo, pois sua função não teria sido incluída no referido instrumento.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação da coisa julgada.

Aplicação da Súmula nº 393 do Tribunal Superior do Trabalho.

Gorjetas. Não existe distinção jurídica entre as gorjetas fornecidas espontaneamente pelos clientes e aquelas cobradas na nota de serviço.

Minutos anteriores à jornada. Uniformização e armamento.

Procedimentos inerentes à função desempenhada.

Redução salarial. Inobservância dos critérios do instrumento coletivo. Invalidade.

PCCS. Ônus da prova.

Extrai-se da decisão objurgada que cabia à reclamante provar que seria avaliada satisfatoriamente, segundo as regras empresariais, não obstante o reclamado tenha criado óbice para tanto.

Atrasos no pagamento de salários e as consequências ao empregador

O presente artigo discorre sobre atrasos no pagamento de salários e as consequências ao empregador

Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Inobservância ao princípio da dialeticidade recursal.

Danos morais. Doença profissional. Nexo etiológico não demonstrado.

Auxiliar de limpeza que tinha de acompanhar abertura de loja receberá acréscimo salarial

Para a 2ª Turma, a atividade era incompatível com as funções para as quais ela foi contratada